De acordo com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho Europeu de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados e, pelo qual é são revogadas, a Diretiva 95/46/CE (a seguir “RGPD”) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais (“LOPDGDD”), informamos abaixo a nossa política de proteção de dados.
- Dados do responsável do tratamento.
| Denominação social: | SEMILLAS FITÓ, SAU |
| NIF: | A08469215 |
| Morada postal: | c/ Selva de Mar, núm. 111 (08019 Barcelona) |
| Telefone: | + 34 933036360 |
| Correio eletrónico: | info@semillasfito.com |
| Dados de contacto do Delegado de Proteção de Dados (DPD): | rgpd@semillasfito.com |
- Finalidade, legitimação e prazo de conservação dos dados.
De seguida encontra uma tabela que identifica a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais, ou seja, o motivo pelo qual a Semillas Fitó trata os seus dados pessoais, a base legal que permite o tratamento para a finalidade indicada e o prazo de conservação dos seus dados.
| Finalidade do tratamento | base legal | Prazo de conservação |
| Dar resposta a um pedido de contacto por parte de um utilizador do website da Tomato MonteRosa.
|
A execução do contrato decorreu do preenchimento do formulário de contacto disponibilizado no website da Tomato MonteRosa. | Até ser respondida a consulta formulada.
|
| Gerir o seu registo como utilizador do website da Tomato MonteRosa.
|
A execução do contrato derivado do seu registo como utilizador no website da Tomato MonteRosa. | Até que expresse o seu desejo de cancelar o seu registo como utilizador do website da Tomato MonteRosa. |
| Gerir a compra de produtos, assim como gerir a faturação e o envio dos mesmos.
|
A execução do contrato derivado da comprar de produtos no website da Tomato MonteRosa. | Até ao fim da relação contratual que nos vincula.
|
| Gestão, quando apropriado, dos seus direitos como parte interessada. | Cumprimento de uma obrigação legal aplicável à Semillas Fitó.
|
Durante o tempo necessário para resolver pedidos e/ou reclamações. |
Caso de Semillas Fitó trate os seus dados pessoais para um fim diferente do estabelecido na tabela anterior, a Semillas Fitó informá-lo-á antes do tratamento sobre o seu objetivo e fornecer-lhe-á quaisquer outras informações adicionais relevantes de acordo com a legislação aplicável, assim como lhe solicitará, quando for o caso, o seu consentimento, se o mesmo for necessário para justificar um tratamento legítimo.
Além disso, informamos que, independentemente dos períodos de retenção mencionados acima, manteremos os seus dados durante os prazos de prescrição obrigatórios, para cumprimento das nossas obrigações legais e para a gestão dos nossos direitos (interpor ou defender, quando apropriado, uma reclamação), aplicando-se ainda o disposto na regulamentação corporativa relativa aos períodos de arquivo e de retenção da documentação.
- Destinatários dos dados: cessionários e responsáveis de tratamento.
Informamos que os seus dados não serão comunicados a terceiros, exceto por obrigação legal.
Adicionalmente, informamos que, em determinados casos, poderemos comunicar os seus dados a outras entidades (incluindo empresas do Grupo Fitó), na sua condição de responsáveis de tratamento dos dados propriedade da Semillas Fitó com as quais, de acordo com as disposições do artigo 28º do RGPD, tenha sido formalizado um contrato que legitima o seu acesso aos dados pessoais e que inclui as obrigações que devem ser contempladas no tratamento.
Transferências internacionais
A Semillas Fitó não realiza transferências internacionais dos seus dados pessoais.
Não obstante o anterior, o acesso aos seus dados pelos Responsáveis do Tratamento pode implicar necessariamente a transferência internacional de dados que, em qualquer caso, será realizada com base numa decisão de adequação (país terceiro que garante um nível de proteção adequado) ou através de garantias adequadas (cláusulas tipo de proteção de dados, normas corporativas vinculativas). Esta informação encontra-se à disposição dos interessados, que podem solicitar informações a este respeito por correio eletrónico para o endereço de contacto do Responsável pela Proteção de Dados.
- Direitos do interessado.
De seguida informamos que, em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, tem o direito de:
- Obter a confirmação sobre se na Semillas Fitó estamos a tratar ou não dados pessoais que lhe dizem respeito.
- Solicitar o acesso, a retificação de dados incorretos ou incompletos e, se for o caso, a eliminação dos seus dados quando, entre outros motivos, estes já não sejam necessários para os fins para que foram recolhidos.
- Em determinadas circunstâncias, pode:
- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, em cujo caso apenas os conservaremos para o exercício ou a defesa de reclamações.
- Por motivos relacionados com a sua situação particular, opor-se ao tratamento dos seus dados, em cujo caso deixaremos de os tratar, exceto por motivos legítimos imperativos, ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.
- Para receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que nos forneceu, em formato estruturado, para uso comum e leitura mecânica, e para os transmitir a outro controlador de dados sem que o possamos impedir. Neste sentido, pode solicitar a transmissão direta, se tecnicamente possível, dos seus dados pessoais ao responsável pelo tratamento que nos indique na sua comunicação.
- A retirar o seu consentimento, no caso de ter fornecido o seu consentimento para um fim específico. A retirada do consentimento não afetará a legalidade do tratamento com base no consentimento prévio à sua retirada.
Pode exercer os seus direitos em qualquer momento e de forma gratuita através:
- Correio eletrónico para rgpd@semillasfito.com, assinado digitalmente (DNI eletrónico ou outro certificado reconhecido), ou
- Comunicação escrita dirigida a SEMILLAS FITÓ, SAU, com domicílio para efeitos de tratamento de proteção de dados, em Calle Selva de Mar, núm. 111, 08019 Barcelona (Ref. RGPD).
O conteúdo do seu pedido deve incluir: o seu nome e sobrenome; fotocópia do seu documento de identidade, passaporte ou outro documento válido que o identifique e, se necessário, da pessoa que o representa, bem como do documento ou instrumento eletrónico que ateste tal representação; detalhe do pedido efetuado e documentos comprovativos do mesmo, se necessário; endereço para fins de notificação; data e assinatura do requerente.
Pode obter informações adicionais acedendo ao website da Agência Espanhola de Proteção de Dados https://www.aepd.es/reglamento/derechos/index.html.
Por último, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola os regulamentos aplicáveis ou, simplesmente, não está satisfeito com o exercício dos seus direitos, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados.